BEE

Black Economic Empowerment

South Africa's policy of black economic empowerment (BEE) is not simply a moral initiative to redress the wrongs of the past. It is a pragmatic growth strategy that aims to realise the country's full economic potential.

In the decades before South Africa achieved democracy in 1994, the apartheid government systematically excluded African, Indian and coloured people from meaningful participation in the country's economy.

This inevitably caused much poverty and suffering - and a profoundly sick economy.

The distortions in the economy eventually led to a crisis, started in the 1970s, when gross domestic product (GDP) growth fell to zero, and then hovered at about 3.4% in the 1980s. At a time when other developing economies with similar resources were growing, South Africa was stagnating.

Full potential

"Our country requires an economy that can meet the needs of all our economic citizens - our people and their enterprises - in a sustainable manner," the Department of Trade and Industry (DTI) says in its BEE strategy document.

"This will only be possible if our economy builds on the full potential of all persons and communities across the length and breadth of this country."

Despite the many economic gains made in the country since 1994 – growth has been 4% or higher in every quarter since 2004 – the racial divide between rich and poor remains. As the DTI points out, such inequalities can have a profound effect on political stability:

"Societies characterised by entrenched gender inequality or racially or ethnically defined wealth disparities are not likely to be socially and politically stable, particularly as economic growth can easily exacerbate these inequalities."

Broad-based growth

Black economic empowerment is not affirmative action, although employment equity forms part of it. Nor does it aim to take wealth from white people and give it to blacks. It is essentially a growth strategy, targeting the South African economy's weakest point: inequality.

"No economy can grow by excluding any part of its people, and an economy that is not growing cannot integrate all of its citizens in a meaningful way," the DTI says.

"As such, this strategy stresses a BEE process that is associated with growth, development and enterprise development, and not merely the redistribution of existing wealth."

Black economic empowerment is thus an important policy instrument aimed at broadening the economic base of the country – and through this, at stimulating further economic growth and creating employment.

The strategy is broad-based, as shown in the name of the legislation: the Broad Based Black Economic Empowerment Act of 2003.

This reflects the government's approach, which is to "situate black economic empowerment within the context of a broader national empowerment strategy … focused on historically disadvantaged people, and particularly black people, women, youth, the disabled, and rural communities".

As the DTI notes, discrimination "is at its most severe when race coincides with gender and/or disability".

How to achieve BEE?

Black economic empowerment is driven by legislation and regulation. An integral part of the BEE Act of 2003 is a sector-wide generic scorecard, which measures companies' empowerment progress in four areas:

  • Direct empowerment through ownership and control of enterprises and assets.
  • Management at senior level.
  • Human resource development and employment equity.
  • Indirect empowerment through:
    • preferential procurement,
    • enterprise development, and
    • corporate social investment (a residual and open-ended category).

This scorecard, as well as a scorecard for multinational companies, is defined and elaborated in the BEE codes of good practice.

The codes of good practice, which govern how companies do business in South Africa, allow global and multinational companies some flexibility in how they structure their empowerment deals. For example, representation does not only have to be at ownership level.

The codes are binding on all state bodies and public companies, and the government is required to apply them when making economic decisions on:

  • procurement,
  • licensing and concessions,
  • public-private partnerships, and
  • the sale of state-owned assets or businesses.

Private companies must apply the codes if they want to do business with any government enterprise or organ of state - that is, to tender for business, apply for licences and concessions, enter into public-private partnerships, or buy state-owned assets.

Companies are also encouraged to apply the codes in their interactions with one another, since preferential procurement will affect most private companies throughout the supply chain.

Different industries are required to draw up their own charters on BEE, so that all sectors can adopt a uniform approach to empowerment and how it is measured.

The DTI has all the relevant documents and information on black economic empowerment available online, including:

 

 

 

BEE

 

A política da África do Sul de capacitação económica negra (BEE) não é uma mera  iniciativa moral destinada a corrigir erros do passado, mas sim uma estratégia de crescimento pragmática que pretende pôr a claro todo o potencial económico do país.

Nas décadas anteriores a 1994, ano em que a África do Sul alcançou a democracia, o governo do apartheid privava sistematicamente a população africana, indiana e mestiça de participar efectivamente na economia do país.

Esta situação causou inevitavelmente muita pobreza e sofrimento – e uma economia profundamente doente.

As distorções na economia levaram de facto a uma crise que teve início na década de 1970 quando o produto interno bruto (PIB) caiu para uma taxa zero, flutuando para cerca de 3.4% na década de 1980.  Numa altura em que outras economias em desenvolvimento com recursos semelhantes estavam em crescimento, a África do Sul estagnava.

Todo o potencial

De acordo com o documento da estratégia BEE, publicado pelo Ministério do Comércio e Indústria (DTI), “ o nosso país precisa de uma economia que possa ir ao encontro das necessidades de todos nos nossos parceiros económicos  – população e empresas - de um modo sustentado”.

“Isto só será possível se a nossa economia se basear no potencial de todas as pessoas e comunidades em todo o país”.

Apesar dos grandes ganhos económicos alcançados pelo país a partir de 1994 – o crescimento tem sido de 4% ou superior em cada trimestre desde 2004 –, prevalece uma divisão racial entre ricos e pobres . Tal como o DTI sublinha, estas desigualdades podem ter um efeito profundo na estabilidade política:

“As sociedades caracterizadas por uma forte desigualdade de género ou por disparidades raciais ou étnicas tendem a não ser social e politicamente estáveis, especialmente por que o crescimento económico pode facilmente exacerbar tais desigualdades”

Crescimento com uma base alargada

A capacitação económica negra não constitui uma acção afirmativa, embora a equidade no emprego esteja nela inserida.  Também não pretende retirar riqueza às pessoas brancas e entregá-la às pessoas negras. Trata-se essencialmente de uma estratégia de crescimento, visando o ponto mais fraco da economia sul-africana: a desigualdade.

“Nenhuma economia pode crescer se parte da população do país for excluída e uma economia que não cresce não pode integrar todos os cidadãos de um modo significativo”, afirma o DTI.

“Sendo assim, esta estratégia põe ênfase num processo de capacitação económica negra que está associado ao crescimento, desenvolvimento e empreendimento e não apenas à redistribuição da riqueza existente”.

A capacitação económica negra torna-se assim um importante intrumento político que visa o alargamento da base economica do país  - e, através dele, um estimulo no crescimento económico e na criação de emprego.

A estratégia é baseada no alargamento, como indica a própria designação do nome da lei de 2003, Capacitação Económica Negra Baseada no Alargamento.

Isto reflecte o objectivo do governo: “colocar a capacitação económica negra dentro do contexto de uma estratégia mais alargada de capacitação nacional ... visando a população tradicionalmente mais desfavorecida, especialmente as pessoas negras, mulheres, jovens, deficientes e comunidades rurais”.

Como sublinha o DTI, a discriminação “é muito mais grave quando a raça coincide com género e/ou deficiência.”

Como alcançar o BEE?

A capacitação económica negra é conduzida por legislação e regulamentação.   Uma parte integrante da Lei BEE de 2003 é o cartão genérico de marcação sectorial que avalia o progresso de capacitação realizado pelas empresas, em quatro áreas:

·         Capacitação directa através da posse e controlo de empresas e bens

·         Gestão a nível superior

·         Desenvolvimento de recursos humanos e equidade no emrpego

·         Capacitação indirecta, através de:

o      admissão preferencial,

o      desenvolvimento do empreendimento, e

o      investimento social combinado (uma categoria residual e       indeterminada)

Este cartão de marcação, tal como o cartão de marcação para as empresas multinacionais, encontra-se definido e explicado nos códigos de boa prática do BEE.

Os códigos de boa prática, que regem o processo como as empresas fazem negócio na África da Sul, dão alguma flexibilidade as companhias mulltinacionais quanto ao modo como estruturam o aspecto da capacitação. Por exemplo, a representação não tem que ser só a nível de propriedade.  

Os códigos são vinculativos para todos os organismos do estado e companhias públicas e o governo deve aplicá-los todas a vezes que tomar decisões económicas sobre:

·         admissão,

·         licenciamentos e concessões,

·         parcerias público-privadas, e

·         venda de bens ou empresas públicas.

O sector privado deve aplicar os códigos sempre que pretenderem fazer algum negócio com qualquer empresa pública ou órgão do estado – ou seja, ao concorrer para qualquer negócio, socilitar licenças ou concessões, formar parcerias público-privadas, ou comprar bens públicos.

O sector privado é igualmente solicitado a aplicar os códigos nas suas interacções, uma vez que a admissão preferencial afecta a maioria das companhias privadas através da cadeia de fornecimentos.

As várias unidades industriais devem elaborar os seus próprios quadros sobre o BEE a fim de que todos os sectores possam adoptar uma abordagem uniforme quanto à capacitação e ao modo como é avaliada.

O serviço on-line do DTI tem disponível todos os documentos e informações acerca da capacitação económica negra, tais como:

·   BEE strategy document

·   BEE Act

·   BEE codes of good practice

·   BEE sectoral charters