BEE

 

A política da África do Sul de capacitação económica negra (BEE) não é uma mera  iniciativa moral destinada a corrigir erros do passado, mas sim uma estratégia de crescimento pragmática que pretende pôr a claro todo o potencial económico do país.

Nas décadas anteriores a 1994, ano em que a África do Sul alcançou a democracia, o governo do apartheid privava sistematicamente a população africana, indiana e mestiça de participar efectivamente na economia do país.

Esta situação causou inevitavelmente muita pobreza e sofrimento – e uma economia profundamente doente.

As distorções na economia levaram de facto a uma crise que teve início na década de 1970 quando o produto interno bruto (PIB) caiu para uma taxa zero, flutuando para cerca de 3.4% na década de 1980.  Numa altura em que outras economias em desenvolvimento com recursos semelhantes estavam em crescimento, a África do Sul estagnava.

Todo o potencial

De acordo com o documento da estratégia BEE, publicado pelo Ministério do Comércio e Indústria (DTI), “ o nosso país precisa de uma economia que possa ir ao encontro das necessidades de todos nos nossos parceiros económicos  – população e empresas - de um modo sustentado”.

“Isto só será possível se a nossa economia se basear no potencial de todas as pessoas e comunidades em todo o país”.

Apesar dos grandes ganhos económicos alcançados pelo país a partir de 1994 – o crescimento tem sido de 4% ou superior em cada trimestre desde 2004 –, prevalece uma divisão racial entre ricos e pobres . Tal como o DTI sublinha, estas desigualdades podem ter um efeito profundo na estabilidade política:

“As sociedades caracterizadas por uma forte desigualdade de género ou por disparidades raciais ou étnicas tendem a não ser social e politicamente estáveis, especialmente por que o crescimento económico pode facilmente exacerbar tais desigualdades”

Crescimento com uma base alargada

A capacitação económica negra não constitui uma acção afirmativa, embora a equidade no emprego esteja nela inserida.  Também não pretende retirar riqueza às pessoas brancas e entregá-la às pessoas negras. Trata-se essencialmente de uma estratégia de crescimento, visando o ponto mais fraco da economia sul-africana: a desigualdade.

“Nenhuma economia pode crescer se parte da população do país for excluída e uma economia que não cresce não pode integrar todos os cidadãos de um modo significativo”, afirma o DTI.

“Sendo assim, esta estratégia põe ênfase num processo de capacitação económica negra que está associado ao crescimento, desenvolvimento e empreendimento e não apenas à redistribuição da riqueza existente”.

A capacitação económica negra torna-se assim um importante intrumento político que visa o alargamento da base economica do país  - e, através dele, um estimulo no crescimento económico e na criação de emprego.

A estratégia é baseada no alargamento, como indica a própria designação do nome da lei de 2003, Capacitação Económica Negra Baseada no Alargamento.

Isto reflecte o objectivo do governo: “colocar a capacitação económica negra dentro do contexto de uma estratégia mais alargada de capacitação nacional ... visando a população tradicionalmente mais desfavorecida, especialmente as pessoas negras, mulheres, jovens, deficientes e comunidades rurais”.

Como sublinha o DTI, a discriminação “é muito mais grave quando a raça coincide com género e/ou deficiência.”

Como alcançar o BEE?

A capacitação económica negra é conduzida por legislação e regulamentação.   Uma parte integrante da Lei BEE de 2003 é o cartão genérico de marcação sectorial que avalia o progresso de capacitação realizado pelas empresas, em quatro áreas:

·         Capacitação directa através da posse e controlo de empresas e bens

·         Gestão a nível superior

·         Desenvolvimento de recursos humanos e equidade no emrpego

·         Capacitação indirecta, através de:

o      admissão preferencial,

o      desenvolvimento do empreendimento, e

o      investimento social combinado (uma categoria residual e       indeterminada)

Este cartão de marcação, tal como o cartão de marcação para as empresas multinacionais, encontra-se definido e explicado nos códigos de boa prática do BEE.

Os códigos de boa prática, que regem o processo como as empresas fazem negócio na África da Sul, dão alguma flexibilidade as companhias mulltinacionais quanto ao modo como estruturam o aspecto da capacitação. Por exemplo, a representação não tem que ser só a nível de propriedade.  

Os códigos são vinculativos para todos os organismos do estado e companhias públicas e o governo deve aplicá-los todas a vezes que tomar decisões económicas sobre:

·         admissão,

·         licenciamentos e concessões,

·         parcerias público-privadas, e

·         venda de bens ou empresas públicas.

O sector privado deve aplicar os códigos sempre que pretenderem fazer algum negócio com qualquer empresa pública ou órgão do estado – ou seja, ao concorrer para qualquer negócio, socilitar licenças ou concessões, formar parcerias público-privadas, ou comprar bens públicos.

O sector privado é igualmente solicitado a aplicar os códigos nas suas interacções, uma vez que a admissão preferencial afecta a maioria das companhias privadas através da cadeia de fornecimentos.

As várias unidades industriais devem elaborar os seus próprios quadros sobre o BEE a fim de que todos os sectores possam adoptar uma abordagem uniforme quanto à capacitação e ao modo como é avaliada.

O serviço on-line do DTI tem disponível todos os documentos e informações acerca da capacitação económica negra, tais como:

·   BEE strategy document

·   BEE Act

·   BEE codes of good practice

·   BEE sectoral charters